Pensão Alimentícia - Inadimplemento acarretará a inclusão do nome no cadastro de inadimplentes

saúde, educação e principalmente alimentos, para garantia do seu desenvolvimento psico e social.

A pensão por morte para o ex-conjuge do servidor

Uma vez fixados alimentos em favor de cônjuge no momento da separação ou, em alguns casos

Pensão alimentícia pode ser exigida judicialmente por apenas um dos credores

Não há nulidade em ação de execução de alimentos quando apenas um dos credores a propõe, mesmo que

Réu é condenado por invadir posto de saúde e roubar remédio de hemodiálise

invadido o posto em busca de comida e confundido medicamentos com alimentos

Negado pedido de suspensão de pagamento de pensão a vítima de bala perdida

alimentos que irão auxiliar na sobrevivência da vítima e de sua família, e no pagamento da medicação que se fizer necessária

Obrigação subsidiária, em pensão alimentícia, deve ser diluída entre avós paternos e maternos

No caso, os três menores, representados pela mãe, propuseram ação de alimentos contra seus avós

Empresa é condenada a pagar rescisão contratual a ex-empregada contratada por 7 dias

A 19ª Vara do Trabalho de Brasília condenou uma empresa de alimentos a pagar verbas de rescisão

Lei nº 11.737, de 14 julho de 2008

Defensores Públicos o poder de referendar transações relativas a alimentos.

Produto vencido é impróprio para consumo independentemente de perícia

, e o responsável pode ser enquadrado criminalmente independente de perícia para verificação das condições efetivas dos alimentos.

Empresa de alimentos é condenada a indenizar o autor de uma fotografia que foi estampada, sem autorização, no rótulo de um produto

Empresa de alimento foi condenada a pagar, a título de dano moral, a quantia de R$ 40 mil reais à publicitário

Apelação cível. Investigação de paternidade cumulada com alimentos. Exceção da coisa julgada. Inépcia da inicial porque a autora não atribuiu valor à causa.

Ação de alimentos movida contra pai e avó paterna do menor. Representação nos autos. Advocacia da mãe do menor autor em sua defesa. Regularidade.

Direito de família. Ação de alimentos. Fixação em favor da filha. Recurso do alimentante pretendendo a minoração da verba estabelecida em sentença.

Família. Alimentos. Exoneração. Maioridade civil do beneficiário. Implemento que não tem o condão de, por si só, afastar o direito ao pensionamento, decorrente da relação de parentesco.

Dúvidas sobre os alimentos atrasados, à luz da Súmula nº 309 do Superior Tribunal de Justiça, e rediscussão sobre a pertinência das súmulas vinculantes.

Fernando Henrique Pinto é Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de São Sebastião/SP, e membro do Colégio Recursal da 51ª Circunscrição Judiciária de São Paulo.

Imposto de Renda de Pessoa Jurídica: entenda as diferenças entre os modelos de tributação para empresas

O prazo para entrega costuma ser até o último dia útil de julho. Multas por atraso ou não

Bolsonaro, centrão, o sapo e o escorpião

Quando Jair Bolsonaro entrega seu governo ao centrão e ainda se declara integrante da tropa

Locatário paga diferença de valores de aluguel revisado judicialmente, mesmo após fim do contrato

, uma empresa terá que pagar o valor estabelecido judicialmente para aluguel até o momento da entrega das chaves.

Fornecimento pelo Estado de medicamento não registrado pela Anvisa tem repercussão geral

assegurar a observância do direito à saúde, procedendo à entrega do medicamento?, observou o relator

Viúvo não faz jus a indenização por dano moral

indenização por dano moral, em decorrência da demora na entrega da carta de concessão de sepultura perpétua.